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1. APRESENTAÇÃO A nTime Serviços de Informática e Comércio Ltda., sociedade limitada devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 3004, Botafogo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.756.873/0001-80, doravante denominada “Compera nTime” fornecerá o Plano de Recompensas denominado
Programa PSP pra Você!
de acordo com as condições dispostas neste regulamento (“Regulamento”).
2. DEFINIÇÃO E OPERAÇÃO 2.1 Este Plano de Recompensas “Assine e concorra a um PSP”, doravante denominada Plano de Recompensas, de contratação de assinatura do portal de downloads móbile ULTRAMOB por 40 (quarenta) eventos de tarifação, é aberta a todos os Interessados, pessoas físicas e pessoas jurídicas, sendo válida para todas as assinaturas contratadas no período de 22/02/2010 a 23/03/2010, podendo ser estendida, se assim julgar necessária, e seguidamente renovadas por mais 40 (quarenta) novos eventos de tarifação, desde que realizadas até a data-limite de 01 (um) ano contadas a partir da data de assinatura do serviço, e observadas as disposições do presente Regulamento.
2.2 Os 40 primeiros Interessados que contratar com a Compera nTime a assinatura de 40 (quarenta) eventos de tarifação do portal de downloads mobile ULTRAMOB (“Produto”), no período especificado nos item 2.1, terá direito a receber 1 (um) PSP, doravante denominada Premiação, cujas características técnicas específicas estão descritas no endereço de Internet http://www.ultramob.com.br
2.3.1 Assinatura: Para o Interessado confirmar sua assinatura do Produto, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) com uma das palavras-chave que definem comandos de entrada (Anexo 1 desde Regulamento) para o número 85872 (LA – Large Account). Os comandos válidos serão somente os especificados no Anexo 1.
2.3 O valor de 1 (um) evento de tarifação é de R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), automaticamente debitados semanalmente do Interessado que não se desvincular formalmente através do envio da mensagem de texto (SMS) com as palavras “CANCELAR” ou “SAIR” para o número de acesso ao portal de downloads móbile ULTRAMOB (85872). Os 40 primeiros Interssados após 40 (quarenta) eventos de tarifação, ao valor unitário de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), contabilizando um valor total de R$199,60 (cento noventa e nove reais e sessenta centavos) no período de validade do Plano de Recompensas, o Interessado terá direito ao recebimento da Premiação.
2.3.2 Créditos por evento de tarifação: Ao confirmar sua Assinatura, o Interessado contabiliza em seu nome o correspondente a um evento de tarifação, que lhe proporciona além da participação no referido Plano de Recompensas, a utilização de 10 (dez) créditos a serem debitados em diferentes Produtos existentes no portal de downloads mobile ULTRAMOB (imagens, sons, vídeos, alertas SMS e jogos para aparelhos celulares). A relação completa de Produtos e a quantidade de créditos consumida pela aquisição de cada um deles encontra-se no endereço de Internet www.ultramob.com.br.
2.3.3 No caso do Interessado consumir todos os seus créditos (Item 2.3.2) em um período inferior à renovação automática de sua assinatura (uma semana), haverá a possibilidade de tarifação de um novo evento mediante a aquisição de outros Produtos, contabilizando novamente o valor de R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), transferindo o dia da renovação automática para 7 (sete) dias após essa última interação, e caracterizando direito a 10 (dez) novos créditos descontados os adquiridos no referido momento. Nesse caso, a contabilização total de 40 (quarenta) eventos de tarifação pode ser alcançada em um período inferior ao de 40 (quarenta) semanas de renovação automática da assinatura.
2.3.4 Confirmação de Tarifação: A confirmação de cada evento de tarifação solicitado pelo Interessado precisa necessariamente ser realizada pela Operadora de Telefonia Celular relacionada ao referido número de celular. Caso a Operadora de Telefonia Celular não consiga confirmar essa tarifação no período de validade do Plano de Recompensas, o Interessado não possuirá o direito à Premiação. Os devidos valores relacionados a cada evento de tarifação serão demonstrados nos extratos de conta no caso de clientes pós-pagos das Operadoras de Telefonia Celular, e na contabilização total de créditos contratados no caso de clientes pré-pagos.
2.3.5 Cadastro de Retirada da Premiação: Para ser beneficiário e retirar sua Premiação, o Interessado, após ter realizado 40 (quarenta) eventos de tarifação no Produto, confirmadas pela Operadora de Telefonia Celular no período de validade do Plano de Recompensas, precisa completar o cadastro com suas informações pessoais através do endereço de Internet http://www.ultramob.com.br . É obrigatório o cadastro de retirada da Premiação, contendo o e-mail do Interessado, número de telefone cadastrado no ULTRAMOB, endereço e CPF.
2.3.6 Premiação: Após preencher seu cadastro completo de informações pessoais através do endereço de Internet http://www.ultramob.com.br, a entrega da Premiação será realizada no período de até 60 dias úteis após o preenchimento do cadastro, dependendo do endereço indicado.
2.3.7 Os custos referentes à entrega do bem correrão a expensas da Compera nTime, de acordo com as condições divulgadas no material de divulgação.
2.3.8 Validade / Expiração: Conforme mencionado no item 2.1, a validade deste Plano de Recompensas se estenderá pelo período de 11 dias contadas a partir da última assinatura feita no período de 22/02/2010 a 23/03/2010. Nestas datas, devem ser confirmados tanto os eventos de tarifação necessários, quanto às informações pessoais (item 2.3.5). Caso qualquer uma das ações especificadas acima seja realizada fora do referido período, o Interessado não possuirá mais o direito ao recebimento da Premiação.
2.3.9 Cancelamento: A qualquer momento desejado o Interessado pode solicitar o cancelamento de sua assinatura do Produto através do envio de uma mensagem de texto (SMS) com o texto “CANCELAR” ou “SAIR” para o número de acesso 85872. Tal ação resultará na suspensão automática do próximo pagamento semanal no valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos).
2.4 Caso o Interessado não disponha do valor necessário em sua conta telefônica, seja esta pré-pago (créditos) ou pós-pago, para assinar o Produto, o mesmo não será computado como válido para os fins deste Programa PSP pra Você!, e não ensejará nenhuma possibilidade de reclamação ou indenização a favor do Interessado. Lembramos que quaisquer bônus dados pela(s) Operadora(s) não poderão ser usados para participar do Programa PSP pra Você!.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO DO Programa PSP pra Você! 3.1 A Premiação é individual e intransferível, sendo vedado ao Interessado qualquer tipo de comercialização de pontos ou prêmios do Plano de Recompensas, sob pena de perder, de pleno direito e sem reembolso ou ônus por parte da Compera nTime, sua Premiação a que eventualmente fizer jus, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis por parte da Compera nTime.
3.1.1 Para cada Interessado será permitida somente a conquista de um único Produto do Plano de Recompensas, conforme o número da linha telefônica cadastrada no site do Programa PSP pra Você!.
3.2 Este Plano de Recompensas não é cumulativa com outras promoções do Produto.
3.3 As ofertas de bens, na forma do presente Regulamento, além do site previsto, poderão ocorrer através de divulgação em TV, Rádio, Internet, mídia impressa ou através do próprio aparelho celular, sempre a critério da Compera nTime.
3.3.1 A divulgação conterá, obrigatoriamente, o número telefônico e de mensagem de texto do Programa PSP pra Você! para o qual o Interessado deverá enviar uma mensagem SMS.
3.4 Este Regulamento e as demais condições do Plano de Recompensas serão divulgados no site http://www.ultramob.com.br.
3.5 O Programa PSP pra Você! ocorrerá em datas e prazos a serem fixados e divulgados, e obedecerá às condições aqui descritas. Sempre que a divulgação citar a expressão “Regulamento”, estará se referindo a esse documento.
3.6 Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, desde que a alteração não afete direitos de consumidores Interessados, e nem afete o Programa PSP pra Você! que esteja divulgado e em curso.
3.7 As condições aqui estabelecidas, ainda que mais favoráveis aos Interessados do que as que possam vir a ser estabelecidas, não são garantidas indefinidamente, podendo vir a ser modificadas a critério do Programa PSP pra Você!.
3.8 Poderão participar todas as pessoas físicas maiores de 18 anos, e jurídicas - representadas na forma de seus atos constitutivos -, residentes e domiciliados no território brasileiro, desde que possuam capacidade de contratação em nome próprio, na forma da Legislação em vigor, de linha telefônica fixa ou móvel no Brasil.
3.9 É proibida a participação no Programa PSP pra Você! de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços e familiares de qualquer empresa envolvida no Programa PSP pra Você!.
3.10 Os consumidores Interessados reconhecem, desde já, que a Compera nTime não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes de problemas de ordem técnica alheios a Compera nTime, relacionados a falhas de comunicação em função da incompatibilidade de sistemas operacionais ou em decorrência de qualquer problema relativo à telecomunicação e/ou similar da Operadora fornecedora do serviço de telefonia móvel, inclusive à indisponibilidade temporária do sistema da mesma, sem exclusão de caso fortuito e força maior.
3.11 No caso de fraude, má-fé e/ou desrespeito às estipulações deste regulamento, comprovadamente por parte de algum Interessado, à Compera nTime é reservado o direito de suspender e inibir sua participação e/ou recusar acesso futuro aos Planos de Recompensas por ela promovidos, sem exclusão da aplicação de outras penalidades legais cabíveis. Constatada a fraude, os direitos do Interessado serão anulados e o Produto não lhe será entregue.
3.12 Os Interessados em tirar dúvidas sobre o Programa PSP pra Você! devem enviar um e-mail para o endereço eletrônico do SAC: atendimento@comperantime.com. As respostas serão realizadas no prazo de até 48 horas no período de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 18 horas, exceto feriados.
3.13 Por razões técnicas das Operadoras de telefonia móvel, o sistema do Programa Programa PSP pra Você! só está disponível, no momento, para os clientes Vivo, Claro, Oi e Tim.
3.14 A participação neste Plano de Recompensas serve como declaração de que o Interessado leu, compreendeu e aprovou este Regulamento, em todos os seus termos, bem como autorizou o envio, pela Compera nTime, de mensagens de texto com caráter de divulgação e informação do Programa PSP pra Você!.
3.15 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Programa PSP pra Você! poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Compera nTime, e que conseqüentemente comprometa o Plano de Recompensas de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
3.16 As questões não previstas neste Regulamento serão dirimidas pelos representantes da Compera nTime.
3.17 Os consumidores declaram-se cientes de que o Programa PSP pra Você! poderá acessar e divulgar qualquer informação pessoal de que disponha, desde que determinado em lei ou ordem judicial, bem como se necessário para instrução de processo judicial que vise à proteção de direitos de terceiros ou do Programa PSP pra Você!.
3.18 A equipe do Programa PSP pra Você! não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou confiabilidade do conteúdo de mensagens enviadas aos Usuários ou a terceiros.
3.19 Os Interessados consumidores afirmam ter ciência de que o Programa PSP pra Você! é um Plano de Recompensas de caráter reservado, dedicado exclusivamente aos seus participantes.
Anexo 1 PALAVRAS-CHAVE PARA COMANDOS DE ENTRADA 1. JOGO 2. P 3. G 4. GAME 5. T
6. D
7. E
8. A
9. E
10. J
11. W ANEXO 2 Premiação: PSP Playstation Portátil PSP - 3000 |